DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO DO VALOR DO PRÊMIO DE ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTRATADOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1717 DE 21 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO QUE ALUDE A LEI MUNICIPAL Nº 1234 DE 26 DE ABRIL DE 2011, CONCEDENDO CORREÇÃO DO VALOR MENSAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS AGENTES HONORÍFICOS OCUPANTES DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO QUE ALUDE A LEI MUNICIPAL Nº 1259 DE 19 DE JANEIRO DE 2012, QUE TRATA SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS AGENTES HONORÍFICOS OCUPANTES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES HONORÍFICOS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO LAR E ABRIGO DOS IDOSOS DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1818 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1803 DE 27 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1451 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, ACRESCENDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA REFERIDA LEI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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